Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença de primeiro grau, dada 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a qual julgou improcedente a ação judicial de servidores estaduais, que pediam o cálculo das vantagens pessoais sobre a verba de complementação salarial definida como 'abono'.

Tim é condenada a pagar indenização por falha na prestação de serviço

Banco vai restituir valores sacados indevidamente

O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor total de R$ 27 mil a cliente vítima de saques indevidos em sua conta corrente no ano de 2002.

Produtora é condenada por dívida referente à exploração de show de Roberto Carlos

Em decisão unânime, a 20ª Câmara Cível reconheceu ontem (1º/10) que Eugênio Pretto Corrêa é sócio de fato, e não mero procurador, de Magnashow Artes Promoções Ltda.

Banco condenado a indenizar por longa espera em fila

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Plano de saúde condenado a pagar honorários médicos

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Juíza nega indenização por danos morais

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime que foi remetida pela OAB à Procuradoria Geral da República

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Shell deve pagar direitos de empregada demitida por justa causa

Proposta fixa tempo máximo de espera em agências bancárias

Sindicato diz que governo vai cancelar portaria que cobra autorização para transporte de carga

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

TJMG autoriza devolução imediata de parcelas a consorciado desistente

Sem provas não há como mudar decisão

Contrato de Serviços de Consultoria

Receita divulga regras da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física